A Sala Mineira do Empreendedor de Divinópolis, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a circulação de golpes envolvendo cobranças falsas e comunicações fraudulentas relacionadas ao CNPJ.
Nos últimos dias, diversos empreendedores relataram o recebimento de mensagens por SMS, WhatsApp e e-mail informando, de forma enganosa, sobre suposto cancelamento ou suspensão do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em alguns casos, as mensagens também mencionam falsas pendências na Declaração Anual do MEI e encaminham boletos para pagamento imediato.
A Sala Mineira do Empreendedor esclarece que essas mensagens não são oficiais e caracterizam tentativa de golpe. Órgãos governamentais não realizam cobranças, notificações ou comunicações oficiais por meio de mensagens, links ou boletos enviados por terceiros.
O único meio oficial para emissão da guia DAS é o Portal do Empreendedor, disponível no endereço
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
ou pelo aplicativo oficial “MEI”, da Receita Federal, acessível em
https://www.gov.br/pt-br/apps/mei
Como funcionam os golpes mais comuns contra MEIs
As tentativas de fraude costumam utilizar linguagem alarmista, prazos curtos e ameaças de cancelamento do CNPJ para induzir o pagamento imediato. Confira os principais tipos identificados:
| Tipo de golpe | Como age | Sinal de alerta |
|---|---|---|
| Falso boleto do DAS | Envia cobrança por e-mail ou WhatsApp | Boleto fora dos canais oficiais |
| Mensagem de cancelamento do CNPJ | Ameaça suspensão imediata | Governo não faz esse tipo de aviso |
| Link falso | Direciona para sites fraudulentos | Endereço diferente do gov.br |
| Pedido de dados | Solicita CPF, senha ou dados bancários | Órgãos públicos não pedem dados por mensagem |
Orientações para não cair em golpes
A Sala Mineira do Empreendedor reforça algumas medidas básicas de prevenção que ajudam a evitar prejuízos financeiros:
| Orientação | O que fazer |
|---|---|
| Verifique a cobrança | Nunca pague boletos recebidos por mensagens sem conferir a origem |
| Desconfie de links | Não clique em links enviados por desconhecidos |
| Proteja seus dados | Não informe senhas ou dados bancários por telefone ou mensagens |
| Consulte canais oficiais | Utilize apenas sites e aplicativos do Governo Federal |
| Busque orientação | Em caso de dúvida, procure a Sala Mineira do Empreendedor |
Atendimento e orientação gratuita
Em caso de dúvidas, os MEIs podem buscar atendimento gratuito na Sala Mineira do Empreendedor de Divinópolis, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no CAC, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 121, Centro.
Se o empreendedor já tiver efetuado algum pagamento indevido, a orientação é procurar imediatamente a Polícia Militar ou a Polícia Civil e registrar um boletim de ocorrência, além de comunicar o banco ou instituição financeira para tentar o bloqueio da transação.
A Sala Mineira do Empreendedor reforça que a informação e a verificação em canais oficiais são as principais ferramentas para evitar golpes e proteger o negócio dos microempreendedores individuais.
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