A cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG) ciclo 2025, colocou Minas Gerais no centro do debate sobre acesso à informação pública nesta segunda-feira (23). O resultado trouxe um recado claro para o cidadão e também para a política regional.
No estado, 1.581 unidades gestoras participaram da autoavaliação, dentro de um universo de 1.712 jurisdicionados. A adesão chegou a 92,35%, número que mostra avanço institucional, mas também eleva o sarrafo da comparação entre prefeitos e câmaras.
Entre os destaques máximos, o selo Diamante entre os poderes Executivo e Legislativo foi para a Prefeitura de Bom Despacho, Santana da Vargem, Belo Horizonte e Uberlândia. No Legislativo municipal, a Câmara de Pará de Minas apareceu no topo da lista, também com Diamante.
O resultado chama atenção no Centro-Oeste mineiro porque reforça que o reconhecimento em transparência não ficou concentrado apenas na capital. Bom Despacho e Pará de Minas entraram no grupo mais alto da certificação.
Já Itaúna e Divinópolis receberam selo Ouro entre as prefeituras. A Câmara Municipal de Divinópolis também ficou na categoria Ouro, ao lado de outros legislativos mineiros.
Em termos práticos, o resultado é positivo para Divinópolis e Itaúna. Ouro não é fracasso, nem deve ser tratado como desmérito. Pelo contrário, é reconhecimento relevante em um programa nacional.
Mas a fotografia completa da premiação impede narrativas personalistas de exclusividade. Quando várias cidades alcançam níveis altos, e algumas chegam ao Diamante, o discurso público precisa caber dentro dos fatos.
A transparência, nesse cenário, vira termômetro técnico, não slogan de campanha. O selo compara portais, critérios e conformidade, não marketing, volume de postagem ou apelido político.
Por isso, o resultado de 2025 funciona como um recado elegante para qualquer gestor que goste de se colocar como único fenômeno administrativo. Em Minas, a régua mostrou concorrência real, e ela veio de vários municípios.
No caso de Divinópolis, o selo Ouro garante argumento institucional de avanço. Ao mesmo tempo, a presença de Bom Despacho e Belo Horizonte no Diamante, além de Pará de Minas no topo entre câmaras, lembra que sempre existe um degrau acima.
A leitura política é simples. Reconhecimento merece divulgação, mas comparação exige humildade. Se o parâmetro é transparência pública, Minas mostrou que há muitos prefeitos e gestões disputando o mesmo palco.
E isso inclui cidades médias e polos regionais, não apenas capitais. O cidadão ganha quando a competição sai da propaganda e entra na qualidade da informação disponível no portal público.
A iniciativa nacional é coordenada pela Atricon, em parceria com instituições de controle e fiscalização, com foco em padronizar critérios e ampliar o acesso da população aos dados públicos. No fim, o placar da transparência entregou duas notícias ao mesmo tempo. A primeira, Minas avançou. A segunda, ninguém governa sozinho o título de excelência.
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