A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) de Divinópolis informou que segue aberto, até o dia 31 de janeiro de 2026, o período de recadastramento obrigatório dos condutores que atuam no transporte escolar no município.
De acordo com a Settrans, o procedimento é essencial para a regularização da atividade e para garantir a segurança dos estudantes transportados. O não cumprimento do prazo pode resultar em impedimentos para o exercício da função.
Para efetuar o recadastramento, os condutores devem apresentar a seguinte documentação: certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vigente; comprovante de endereço atualizado; certidão ou consulta de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, não sendo aceita a pontuação referente à infração gravíssima; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado do curso de condutor escolar; certidão negativa criminal com validade de até um ano; laudo de vistoria semestral; Certidão Geral de Obrigações (CGO) quitada referente ao ano anterior; e ISSQN quitado referente ao ano anterior.
No caso de pessoa jurídica, também será necessária a apresentação de certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para os auxiliares de viagem, a Settrans exige documento de identificação com foto, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa criminal e atestado médico.
O recadastramento deve ser realizado exclusivamente de forma on-line, por meio do portal oficial de serviços digitais do município, no endereço
https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/.
Após acessar a opção “Abertura de Processos Digitais”, o interessado deve selecionar o grupo de solicitação “Trânsito” e, em seguida, escolher o assunto correspondente: “Cadastro de Transporte Escolar – Pessoa Física” ou “Cadastro de Transporte Escolar – Pessoa Jurídica”.
Ao concluir o procedimento, o sistema gera um número de protocolo, que deve ser guardado para acompanhamento e eventuais consultas.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana orienta que todos os profissionais reúnam previamente a documentação exigida e realizem o recadastramento dentro do prazo. Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo telefone (37) 3229-6617.
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