Em um julgamento histórico concluído nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma unânime os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Eles foram apontados como os mandantes intelectuais do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A decisão representa o ápice de um processo complexo que expôs as entranhas das milícias e a corrupção institucional no Rio de Janeiro.
Penas Rigorosas e Perda de Cargos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fixou as penas com base em crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. Além dos irmãos Brazão, outros envolvidos receberam sentenças pesadas:
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Domingos e Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de reclusão.
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Major Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão por sua atuação na logística do crime.
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Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil): 18 anos por corrupção e obstrução de justiça, sendo absolvido do homicídio por falta de provas diretas de sua participação no plano executivo, mas condenado por trair o cargo para proteger os mandantes.
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Robson Calixto Fonseca: 9 anos de prisão por envolvimento em organização criminosa.
Indenização Milionária e Inelegibilidade
Para além da privação de liberdade, o STF determinou que os condenados paguem, solidariamente, R$ 7 milhões em reparação de danos morais e materiais às famílias das vítimas e à sobrevivente Fernanda Chaves. Ademais, a Corte decretou a perda definitiva de quaisquer funções públicas exercidas pelos réus e os declarou inelegíveis, encerrando qualquer pretensão política dos envolvidos.
Todavia, o impacto da sentença transcende os números. Durante seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o crime foi motivado por uma mistura nefasta de interesses fundiários ligados a milícias, misoginia e racismo. “Marielle era uma mulher preta que estava peitando interesses de milicianos”, afirmou o ministro. No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia emocionou os presentes ao questionar quantas vidas o país ainda permitirá que sejam ceifadas antes que a justiça prevaleça.
O Papel da Impunidade
Por outro lado, o ministro Flávio Dino criticou duramente a negligência dolosa nas investigações iniciais, que, segundo ele, só foi possível devido ao poder exercido pelos mandantes sobre o aparelho policial fluminense. Consequentemente, a condenação de Rivaldo Barbosa, embora inferior à dos mandantes, envia um recado claro contra a corrupção policial que alimenta as milícias.
Portanto, este julgamento encerra uma das feridas abertas na democracia brasileira. Por fim, o Divinews destaca que a decisão do STF não apenas pune os culpados, mas reafirma a ideia de que o Estado de Direito é capaz de alcançar até mesmo aqueles que se consideravam acima da lei.
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