O Supremo Tribunal Federal determinou a execução das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da trama golpista e decidiu que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro iniciará o cumprimento da sentença de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o reconhecimento do trânsito em julgado da ação penal, encerrado após o fim do prazo para novos recursos no dia 24 de novembro. A partir desse marco, os mandados de prisão passaram a ser executados pelas autoridades responsáveis.

Jair Bolsonaro está preso desde a manhã de sábado, 22 de novembro, inicialmente em caráter preventivo. Ele cumpre a medida em uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na sede da Polícia Federal, equipada com cama, armários, mesa, frigobar, televisão, ar-condicionado, janela e banheiro privativo. Com a execução da pena, a prisão preventiva passa a integrar formalmente o início do cumprimento da sentença determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A prisão preventiva havia sido decretada após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro enquanto cumpria prisão domiciliar. Em audiência de custódia, ele confessou ter danificado o equipamento e atribuiu o ato a um episódio de paranoia associado ao uso de medicamentos. Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes também considerou a convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, entendendo que a movimentação poderia gerar tumultos e facilitar eventual tentativa de fuga.

Em paralelo, Moraes determinou a execução das penas do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa. Ambos foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde iniciarão o cumprimento das sentenças de 21 anos e 19 anos de prisão, respectivamente. A transferência ocorreu conforme protocolos de custódia aplicados a militares condenados.

As decisões que atingem Bolsonaro, Heleno e Paulo Sérgio integram o conjunto de medidas destinadas ao Núcleo 1, composto por autoridades civis e militares acusadas de participar da articulação de atos voltados à ruptura da ordem constitucional. Além deles, o grupo inclui Walter Souza Braga Netto, condenado a 26 anos; Almir Garnier Santos, com pena de 24 anos; Anderson Gustavo Torres, também com 24 anos; e Alexandre Ramagem Rodrigues, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias.

Com a rejeição unânime do primeiro recurso pela Primeira Turma do STF e o fim do prazo para novos embargos, Moraes certificou o trânsito em julgado e autorizou o início da execução penal. Desde então, as instituições policiais e militares passaram a cumprir as determinações conforme suas atribuições legais. As decisões permanecem registradas nos sistemas oficiais da Corte, que continuará supervisionando o andamento da execução penal.

No mesmo contexto, o STF também determinou o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, delator do esquema investigado. Em decisão proferida em 30 de outubro, Moraes ordenou que Cid iniciasse o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto. O militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica que utiliza desde 2023, mas continuará proibido de sair do país, portar armas ou circular no período noturno fora das condições impostas pela Justiça.

Com a execução das penas e a formalização das custodias, o Supremo Tribunal Federal segue responsável pelo acompanhamento da execução penal dos condenados, conforme previsto na legislação aplicável aos processos de competência originária. As autoridades encarregadas da custódia continuarão informando à Corte sobre o cumprimento das determinações e eventuais pedidos de revisão de regime, local ou condições impostas aos réus.

Confira onde vão ficar presos os sete condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) determinar a execução das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos. 

Confira as penas e o local de prisão

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). 

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