As obras no entorno da Lagoa do Sidil, em Divinópolis, estão paralisadas após o Ministério Público de Minas Gerais identificar indícios de irregularidades ambientais e instaurar procedimento investigatório para apurar intervenções na área.
Mesmo com a investigação em andamento, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) autorizou e regularizou intervenções no entorno da Lagoa do Sidil. A decisão, registrada em ata oficial, foi baseada no argumento de que não havia, naquele momento, ordem judicial ou do Ministério Público impedindo a análise administrativa.
A autorização envolve uma área ambientalmente sensível, o que gera preocupação entre ambientalistas e o parlamentar, que defendem a necessidade de cautela, seguindo os princípios de prevenção e precaução previstos na legislação ambiental.
Após a decisão do CODEMA, vídeos e imagens passaram a mostrar uma estrutura de manilhas, conhecida como galeria de drenagem, lançando água da chuva e resíduos diretamente na região da Lagoa do Sidil, a poucos metros do barramento. Esse escoamento tem origem em um condomínio em construção, o que faz com que lama, sedimentos e materiais das intervenções sejam lançados diretamente no corpo hídrico.
O vereador Vítor Costa (PT), que esteve no local e denunciou oficialmente ao Ministério Público, alerta que esse tipo de intervenção pode causar assoreamento da lagoa, aumentar a sujeira da água, desgastar as margens e sobrecarregar o barramento, ampliando o risco ambiental.
Segundo o parlamentar, “não é só água da chuva. É água misturada com terra e resíduos sendo jogada em uma área sensível. Esse tipo de obra precisa de licença ambiental e autorização dos órgãos competentes, o que não foi apresentado até agora”.
Vítor Costa também ressalta que a autorização do CODEMA não impede responsabilização futura. Ele afirma que, mesmo com a autonomia do Conselho, diante de investigação em andamento, é necessário agir com mais cautela.
Além do impacto ambiental, o vereador aponta falhas no processo de decisão do CODEMA, alegando que o tema foi enviado aos conselheiros com prazo inferior ao previsto no Regimento Interno, dificultando a análise técnica adequada.
Diante desse cenário, o parlamentar solicitou ao Ministério Público que apure a legalidade da galeria de drenagem e do ponto de lançamento, verifique a existência de licenças ambientais e autorizações do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), realize vistoria e adote medidas para evitar danos ambientais.
“O meio ambiente não pode ser tratado de qualquer jeito. Vamos acompanhar de perto e cobrar providências. Em Divinópolis, tolerância zero com crime ambiental”, concluiu.
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