A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, por meio da Vigilância Sanitária, promoveu a atualização e a padronização dos documentos utilizados na Análise de Projetos Arquitetônicos. A medida busca oferecer mais clareza, organização e agilidade aos processos de aprovação sanitária, beneficiando profissionais e responsáveis técnicos que atuam no setor.
Entre as principais mudanças está a implantação do novo modelo unificado do Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico (RAPA). O documento, obrigatório para a solicitação de análise sanitária de projetos sujeitos à Vigilância Sanitária, passa a incorporar o Termo de Ciência e Obrigações a Cumprir, no qual o responsável declara estar ciente das exigências legais e se compromete a atender às normas sanitárias aplicáveis. Com isso, os modelos anteriores deixam de ser utilizados.
Outra novidade é a disponibilização do Formulário de Autodeclaração – Odontologia, que já é de uso obrigatório. O formulário reúne as informações mínimas necessárias para a correta classificação da tipologia do estabelecimento odontológico, conforme a RDC nº 1002/2025 da Anvisa, e é o primeiro de uma série de formulários específicos que serão implantados de forma gradual.
A Vigilância Sanitária informou ainda que, a partir do mês de março, não serão mais aceitos os modelos antigos do RAPA e do Termo de Ciência e Obrigações, sendo admitidas ambas as versões apenas até essa data. Já o Formulário de Autodeclaração – Odontologia passa a ser exigido imediatamente.
A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis destaca que a atualização dos documentos contribui para tornar os processos mais ágeis e padronizados. Todos os formulários atualizados estão disponíveis para consulta e download no site oficial da Vigilância Sanitária de Divinópolis, no endereço:
https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/145/Documentos-Vigil%C3%A2ncia-Sanit%C3%A1ria
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